O que acontece a quem atrasa a entrega da declaração de IR

Nesta terça-feira, às 23h59min59s, termina o prazo para a entrega da declaração de imposto de renda, e quem perder o prazo sofrerá as punições no bolso. A entrega da declaração depois do dia 30 de abril resultará em uma multa mínima de 165,74 reais (devida até por quem não tem mais imposto a pagar) e que pode chegar a 20% do IR devido mais juros de mora.

Se você estiver enrolado, é bom ponderar se não pode valer mais a pena entregar a declaração incompleta dentro do prazo e retificar depois. Esta pode ser uma boa opção, uma vez que a declaração retificadora substitui integralmente a declaração original. Com isso, o contribuinte pode evitar cair na malha fina.

O prejuízo com o modelo mais desvantajoso, portanto, pode ser maior do que a multa a ser paga. “Mas se estiver apenas faltando um detalhe, que não vá impactar tanto na questão da escolha do modelo, aí tudo bem, melhor entregar antes mesmo e retificar depois” completa Vanessa.

Por outro lado, se entregar a declaração depois do dia 30 de abril, a multa será de 1% por mês-calendário ou fração de atraso, até um limite de 20% do IR devido. Mesmo que não haja imposto de renda a pagar, há uma multa mínima de 165,74 reais. O contribuinte tem 45 dias para pagar a multa. Fora desse prazo, haverá também o acréscimo de juros de mora pela taxa Selic.

Mas a multa não é o único problema de quem não entregar a declaração no prazo. A Declaração de Ajuste Anual serve como comprovante de vínculo com o Brasil para tirar uma série de vistos, como o americano. Também serve como comprovante de renda para alugar ou financiar imóveis, principalmente no caso de profissionais autônomos.

Ao transmitir a declaração em atraso, o contribuinte receberá a Notificação de Lançamento da multa, que pode ser impressa no próprio Programa Gerador da Declaração. Devem ser impressos o recibo, a Notificação de Lançamento e o DARF da multa.

Se o DARF não for pago dentro do prazo de 45 dias, será preciso emitir novo DARF com a inclusão dos juros de mora. Para fazer isso, é preciso fazer um cadastro no Portal e-CAC da Receita, informando os números de recibo das duas últimas declarações de IR. Após gerar o código de acesso e entrar no Portal, o contribuinte deve usar o aplicativo Pesquisa de Situação Fiscal, onde o novo DARF pode ser gerado.

Porém, se o contribuinte tiver imposto a restituir e não honrar com o pagamento da multa em 45 dias, a multa e os devidos acréscimos legais serão debitados da sua restituição de IR.

Caso não concorde com a cobrança, o contribuinte pode impugnar a cobrança dentro de 45 dias a contar do recebimento da notificação de lançamento. Todos os detalhes sobre a multa a quem não entrega a declaração e a possibilidade de impugnação estão no site da Receita.

Exame

Bebês de 5 meses enxergam objetos de maneira semelhante à dos adultos

Uma equipe de pesquisadores da França mostrou que os seres humanos já são capazes de registrar o mundo em volta desde os primeiros meses de vida. De acordo com o estudo, publicado na revista Science desta semana, o cérebro de um bebê processa imagens da mesma forma que o de um adulto, ainda que não com a mesma destreza. O experimento registrou a transmissão do sinal consciente em bebês de 5 a 15 meses e mostrou que a mente infantil multiplica consideravelmente a velocidade de percepção nesse intervalo. A descoberta pode ajudar a entender melhor a mente pueril e resultar em diagnósticos precoces de distúrbios como o autismo.

A prova da consciência visual dos bebês está num tipo de assinatura neural registrada quando a mente humana vê um objeto e passa a saber que ele está ali. Esse processo é diferente, por exemplo, de mensagens que passam em frente aos olhos por frações de segundo e criam um mero efeito subliminar no pensamento — os olhos podem se virar em direção a uma figura em movimento, mas nem sempre a pessoa tem consciência da existência daquele vulto.

Rolo de pintura com desenhos é a nova forma de decorar paredes

Novidades que facilitam a decoração não param de aparecer no mercado. O lançamento da vez é o The Painted House, criado pela britânica Clare Bosanquet. A inovação é uma forma fácil de decorar paredes - são rolos de pintura com padrões.

Ao invés dos habituais papeis de parede, mais caros e difíceis de aplicar, o The Painted House é simples e pode ser usada em mobília, tecidos ou até mesmo papel de embrulho. Os rolinhos com várias estampas, que custam cerca de R$ 50, podem ser comprados pelo site.

Ministério da Saúde lança edital com 265 vagas para nível superior

O Ministério da Saúde (MS) lançou nesta sexta-feira (19/4) o edital de abertura do concurso com oferta de 265 oportunidades para quem tem nível superior. Organizado pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB), o certame prevê salários que variam entre R$ 3.981,41 e R$ 6.722,34. Mais informações estão no Diário Oficial da União, na página 145 da terceira seção. 

Graduados em qualquer curso reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC) podem tentar os postos de analista técnico administrativo PGPE 1 e PGPE 2. Ainda há chances para administrador, bibliotecário, contador, economista, engenheiro civil e engenheiro eletricista. Os aprovados trabalharão em um regime de 40 horas semanais e atuarão na sede da pasta, em Brasília/DF, e também nos Núcleos Estaduais, em todo o Brasil.

A seleção é composta por provas objetivas e discursivas, que serão aplicadas nas 27 capitais brasileiras no dia 7 de julho. Interessados podem se inscrever dos dias 26 de abril a 17 de maio, pelo site www.cespe.unb.br/concursos/ms_13. A taxa de participação é de R$ 80. Cinco por cento das chances serão reservadas a candidatos com deficiência.

Justiça proíbe Banco do Brasil de cobrar tarifa de emissão de boleto

O Banco do Brasil (BB) está proibido pela Justiça de cobrar tarifa pela emissão de boletos bancários. A decisão, de segunda instância, é do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), mas vale para todo o país e só pode ser derrubada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Além de não poder mais fazer a cobrança, o banco terá de trocar os boletos em poder dos correntistas por outros isentos das tarifas. A instituição também foi obrigada a publicar a decisão nos jornais e a depositar R$ 2 milhões no Fundo de Defesa dos Direitos Difusos, operado pelo Ministério da Justiça, como indenização coletiva por descumprir os direitos do consumidor.

De acordo com o desembargador Carlos Cini Marchionatti, da 20ª Câmara Cível do TJRS, a cobrança de encargos pela emissão do boleto é abusiva porque transfere para o correntista um custo operacional que deveria caber à instituição financeira. O Banco do Brasil também tinha sido condenado em primeira instância, mas recorreu da sentença, que agora foi mantida.

De autoria da Defensoria Pública do Rio Grande do Sul, que entrou com ação coletiva na Justiça após reclamações de clientes, o processo alegava que a cobrança de encargos sobre a emissão de boletos bancários era ilegal com base no Código de Defesa do Consumidor e em uma resolução de 2009 do Conselho Monetário Nacional (CMN).

Também participaram do julgamento os desembargadores Rubem Duarte e Glênio José Wasserstein Hekman, que acompanharam o voto de Marchionatti, relator do caso. 

Agência Brasil

Médicos suspendem atendimento a planos de saúde no próximo dia 25

Médicos em todo o país vão suspender o atendimento a pacientes com plano de saúde no próximo dia 25, quando será organizado o Dia Nacional de Alerta aos Planos de Saúde. A mobilização ocorre pelo terceiro ano consecutivo e conta com o apoio do Conselho Federal de Medicina (CFM), da Associação Médica Brasileira (AMB) e da Federação Nacional dos Médicos (Fenm).

Na data, estão previstos protestos em diversos estados contra o que a categoria chama de abusos praticados pelas operadoras na relação com médicos e com pacientes. O formato dos atos públicos (caminhadas, concentrações etc.) será definido em assembleias organizadas pelas comissões estaduais de honorários médicos, compostas pelas associações médicas, conselhos regionais de medicina, sindicatos médicos e sociedades estaduais de especialidades.

Entre os itens reivindicados pela categoria estão o reajuste de consultas e de procedimentos e o apoio ao Projeto de Lei 6.964/10, que trata da contratualização e da periodicidade de reajuste dos honorários pagos aos médicos.

A classe cobra ainda uma resposta da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) sobre as propostas de cláusulas obrigatórias a serem inseridas nos contratos entre médicos e planos de saúde, apresentadas pelos médicos em abril do ano passado.

“Em caso de suspensão temporária de atendimentos eletivos, os pacientes serão atendidos em nova data, que será informada. O protesto não atinge os casos de urgência e emergência. Para eles, o atendimento está assegurado”, informou o CFM, por meio de nota.

Agência Brasil

Controvérsia e indefinição marcam reunião da ONU sobre a internet

A conferência realizada pela ONU nos Emirados Árabes Unidos durante as duas últimas semanas terminou na sexta-feira sem que fossem aprovadas por consenso mudanças significativas sobre o futuro da internet. Ao todo, 193 governos, incluindo o Brasil, se reuniram durante 12 dias em Dubai para discutir normas que padronizem e regulamentem as telecomunicações e conseguiram produzir a primeira atualização das normas mundiais de telecomunicações desde 1988. A conferência da União Internacional de Telecomunicações (UIT), porém, transcorreu em meio a temores de que os resultados afetassem a liberdade da rede mundial de computadores.

No total, 89 Estados-membros assinaram o novo tratado das Nações Unidas. Confusão e desordem marcaram a reunião em alguns momentos, como quando foi proposto um compromisso que impediria que regulamentação governamental intrusiva da internet fosse incorporada a um tratado mundial - efetivamente permitindo a censura à web. Estados Unidos, Canadá e Reino Unido, entre outros, se recusaram a assinar o acordo final por entenderem que o ciberespaço está além dos limites do tratado - e se opuseram à inclusão de qualquer menção à internet.

O Brasil, em consonância com demais países latino-americanos, votou a favor dos textos aprovados. "Defendemos em todos os foros internacionais que o modelo atual de governança da internet deve ser aperfeiçoado para que seja verdadeiramente construído sobre as bases do multilateralismo, do multissetorialismo, da democracia e da transparência", declarou em um comunicado a delegação brasileira presente na conferência. "Estamos convictos de que os princípios básicos de nossas instituições não estão de forma alguma ameaçados por este tratado. Pelo contrário, estão mais fortes do que antes", afirmou, afastando temores sobre censura.

O órgão responsável pelas negociações declarou que a reunião foi bem-sucedida, apesar da rejeição demonstrada pela delegação americana e seus apoiadores. "Depois de duas semanas de intensas negociações, representantes de todo o mundo concordaram com um novo acordo global que vai ajudar a abrir caminho para um mundo hiperconectado que trará o poder da informação e das tecnologias de comunicação para pessoas de todo os lugares", afirmou a UIT em um comunicado oficial.

Diversas organizações não governamentais atualmente envolvidas na supervisão da internet expressaram preocupação quanto aos rumos da conferência de Dubai. Entre as questões que causaram controvérsia está uma cláusula que atribuiria aos países o direito de administrar "nomes, números, endereços e recursos de identificação de telecomunicações internacionais, em seus territórios". Havia cerca de 900 propostas em discussão, incluindo o direito humano de acesso às comunicações, segurança no uso de  tecnologias de informação e comunicação, bloqueio de spams, cobrança e contabilidade, qualidade do serviço e convergência.

Controle da web pela ONU

Houve impasse também quanto ao papel da UIT, cujas origens remontam a 1865, antes mesmo de a ONU ser fundada. Rússia, China, Arábia Saudita, Emirados Árabes e outros quase 20 países insistiram que a nova regulamentação deveria ir além das redes tradicionais de telecomunicações - atual escopo do tratado tido como o maior esforço internacional de chegar a um consenso sobre a regulamentação da internet. Por sua vez, grandes empresas (como Google) e deputados europeus questionaram a legitimidade da organização para legislar o tema e a exclusão de usuários e companhias de tecnologia da votação sobre o futuro dos negócios e dos usuários na rede.

"A UTI vai revisar um tratados de décadas atrás, no qual só governos têm votos. Algumas propostas podem permitir que governos justifiquem a censura de discursos legítimos, ou mesmo cortem o acesso à internet em seus países", escreveu Vinton Cerf, um dos vice-presidentes do Google, argumentando que, sob controle da ONU, a internet seria ameaçada por países-membros que notadamente censuram a livre circulação de informações na rede e teriam ainda mais poder.

Muitos países - entre eles, Estados Unidos e a maior parte das nações europeias - consideram que a internet não faz parte do escopo da conferência e, portanto, se recusaram a sequer mencionar o termo no novo tratado sobre telecomunicações. A maioria dos 193 países representados na conferência, no entanto, estava disposta a estender oficialmente o papel da UIT, uma agência da ONU, sobre novas tecnologias, como a rede mundial de computadores. Enquanto isso, norte-americanos, europeus e representantes de alguns outros países desenvolvidos queriam limitar os poderes da UIT à fiscalização da telefonia internacional e outros meios de comunicação.

"A ITU (sigla em inglês para a União Internacional de Telecomunicações) cuida, teoricamente, das telecomunicações. Até agora, pelo menos, ficou claro que a internet não era regulada pela ITU", afirmou Demi Getschko, responsável pela implementação das decisões do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), em entrevista ao Terra . "Uma das coisas que pode ser vista na reunião, e pode ser um problema ou não – depende de como for avaliado – é se a área de atuação da ITU se expande para entrar em uma seara que não é, teoricamente, regulamentada por ela, e se isso leva a consequências para a internet ou não", concluiu Getschko.

Propostas de censura refutadas

O desenvolvimento do tratado gerou disputas com alguns governos, incluindo China e Rússia, que tentaram aprovar propostas cujo objetivo final seria permitir maior controle sobre a internet, segundo observadores internacionais. Após a forte oposição de países ocidentais, a Rússia retirou na segunda-feira a proposta de alteração do tratado da ONU que daria mais poderes aos governos sobre o controle da web.  A proposta russa incluía, entre outros pontos, que o controle de DNS (endereços na web), hoje feito pela organização independente Icann, sob o governo americano, fosse entregue aos países-membros da ONU. A justificativa era ter mais armas para lutar contra cibercrimes e proteger as redes.

Na terça-feira, o presidente do encontro, realizado em Dubai, distribuiu um anteprojeto que desconsidera propostas da Rússia, China e outros países que vinham procurando o direito de saber de onde vem todo o tráfego da internet. O anteprojeto refutando propostas de censura foi recebido de maneira positiva por ampla gama de delegados na conferência e surgiu como surpresa para muitos que se sentiam frustrados quanto ao impasse que vinha causando demora nas negociações desde o último final de semana.

Na abertura do seminário, Hamadoun Touré, secretário-geral da UIT, declarou que a liberdade da internet "não será coibida ou controlada" e afirmou que o argumento é uma forma "barata" de criticar a conferência. "O secretário Hamadoun Touré garante que nada vai afetar a internet, mas isso não é uma coisa que ele possa garantir ou não garantir, porque depende do que os países jogarem na mesa, de como vai ser a votação (na ITU, cada país tem um voto), e é evidente que a decisão tem que ser por consenso", afirmou Getschko ao Terraantes do início do evento.

“Esta conferência não tem nenhum impacto sobre a internet', concluiu Touré, afirmando que o direito à liberdade de expressão foi confirmado no tratado.