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terça-feira, 30 de abril de 2013

O que acontece a quem atrasa a entrega da declaração de IR


Nesta terça-feira, às 23h59min59s, termina o prazo para a entrega da declaração de imposto de renda, e quem perder o prazo sofrerá as punições no bolso. A entrega da declaração depois do dia 30 de abril resultará em uma multa mínima de 165,74 reais (devida até por quem não tem mais imposto a pagar) e que pode chegar a 20% do IR devido mais juros de mora.

Se você estiver enrolado, é bom ponderar se não pode valer mais a pena entregar a declaração incompleta dentro do prazo e retificar depois. Esta pode ser uma boa opção, uma vez que a declaração retificadora substitui integralmente a declaração original. Com isso, o contribuinte pode evitar cair na malha fina.

O prejuízo com o modelo mais desvantajoso, portanto, pode ser maior do que a multa a ser paga. “Mas se estiver apenas faltando um detalhe, que não vá impactar tanto na questão da escolha do modelo, aí tudo bem, melhor entregar antes mesmo e retificar depois” completa Vanessa.

Por outro lado, se entregar a declaração depois do dia 30 de abril, a multa será de 1% por mês-calendário ou fração de atraso, até um limite de 20% do IR devido. Mesmo que não haja imposto de renda a pagar, há uma multa mínima de 165,74 reais. O contribuinte tem 45 dias para pagar a multa. Fora desse prazo, haverá também o acréscimo de juros de mora pela taxa Selic.

Mas a multa não é o único problema de quem não entregar a declaração no prazo. A Declaração de Ajuste Anual serve como comprovante de vínculo com o Brasil para tirar uma série de vistos, como o americano. Também serve como comprovante de renda para alugar ou financiar imóveis, principalmente no caso de profissionais autônomos.

Ao transmitir a declaração em atraso, o contribuinte receberá a Notificação de Lançamento da multa, que pode ser impressa no próprio Programa Gerador da Declaração. Devem ser impressos o recibo, a Notificação de Lançamento e o DARF da multa.

Se o DARF não for pago dentro do prazo de 45 dias, será preciso emitir novo DARF com a inclusão dos juros de mora. Para fazer isso, é preciso fazer um cadastro no Portal e-CAC da Receita, informando os números de recibo das duas últimas declarações de IR. Após gerar o código de acesso e entrar no Portal, o contribuinte deve usar o aplicativo Pesquisa de Situação Fiscal, onde o novo DARF pode ser gerado.

Porém, se o contribuinte tiver imposto a restituir e não honrar com o pagamento da multa em 45 dias, a multa e os devidos acréscimos legais serão debitados da sua restituição de IR.

Caso não concorde com a cobrança, o contribuinte pode impugnar a cobrança dentro de 45 dias a contar do recebimento da notificação de lançamento. Todos os detalhes sobre a multa a quem não entrega a declaração e a possibilidade de impugnação estão no site da Receita.
Exame

domingo, 21 de abril de 2013

Bebês de 5 meses enxergam objetos de maneira semelhante à dos adultos



Uma equipe de pesquisadores da França mostrou que os seres humanos já são capazes de registrar o mundo em volta desde os primeiros meses de vida. De acordo com o estudo, publicado na revista Science desta semana, o cérebro de um bebê processa imagens da mesma forma que o de um adulto, ainda que não com a mesma destreza. O experimento registrou a transmissão do sinal consciente em bebês de 5 a 15 meses e mostrou que a mente infantil multiplica consideravelmente a velocidade de percepção nesse intervalo. A descoberta pode ajudar a entender melhor a mente pueril e resultar em diagnósticos precoces de distúrbios como o autismo.

A prova da consciência visual dos bebês está num tipo de assinatura neural registrada quando a mente humana vê um objeto e passa a saber que ele está ali. Esse processo é diferente, por exemplo, de mensagens que passam em frente aos olhos por frações de segundo e criam um mero efeito subliminar no pensamento — os olhos podem se virar em direção a uma figura em movimento, mas nem sempre a pessoa tem consciência da existência daquele vulto.

sexta-feira, 19 de abril de 2013

Rolo de pintura com desenhos é a nova forma de decorar paredes


Novidades que facilitam a decoração não param de aparecer no mercado. O lançamento da vez é o The Painted House, criado pela britânica Clare Bosanquet. A inovação é uma forma fácil de decorar paredes - são rolos de pintura com padrões.

Ao invés dos habituais papeis de parede, mais caros e difíceis de aplicar, o The Painted House é simples e pode ser usada em mobília, tecidos ou até mesmo papel de embrulho. Os rolinhos com várias estampas, que custam cerca de R$ 50, podem ser comprados pelo site.








Ministério da Saúde lança edital com 265 vagas para nível superior


O Ministério da Saúde (MS) lançou nesta sexta-feira (19/4) o edital de abertura do concurso com oferta de 265 oportunidades para quem tem nível superior. Organizado pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB), o certame prevê salários que variam entre R$ 3.981,41 e R$ 6.722,34. Mais informações estão no Diário Oficial da União, na página 145 da terceira seção. 

Graduados em qualquer curso reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC) podem tentar os postos de analista técnico administrativo PGPE 1 e PGPE 2. Ainda há chances para administrador, bibliotecário, contador, economista, engenheiro civil e engenheiro eletricista. Os aprovados trabalharão em um regime de 40 horas semanais e atuarão na sede da pasta, em Brasília/DF, e também nos Núcleos Estaduais, em todo o Brasil.

A seleção é composta por provas objetivas e discursivas, que serão aplicadas nas 27 capitais brasileiras no dia 7 de julho. Interessados podem se inscrever dos dias 26 de abril a 17 de maio, pelo site www.cespe.unb.br/concursos/ms_13. A taxa de participação é de R$ 80. Cinco por cento das chances serão reservadas a candidatos com deficiência.

quinta-feira, 18 de abril de 2013

Justiça proíbe Banco do Brasil de cobrar tarifa de emissão de boleto


O Banco do Brasil (BB) está proibido pela Justiça de cobrar tarifa pela emissão de boletos bancários. A decisão, de segunda instância, é do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), mas vale para todo o país e só pode ser derrubada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Além de não poder mais fazer a cobrança, o banco terá de trocar os boletos em poder dos correntistas por outros isentos das tarifas. A instituição também foi obrigada a publicar a decisão nos jornais e a depositar R$ 2 milhões no Fundo de Defesa dos Direitos Difusos, operado pelo Ministério da Justiça, como indenização coletiva por descumprir os direitos do consumidor.

De acordo com o desembargador Carlos Cini Marchionatti, da 20ª Câmara Cível do TJRS, a cobrança de encargos pela emissão do boleto é abusiva porque transfere para o correntista um custo operacional que deveria caber à instituição financeira. O Banco do Brasil também tinha sido condenado em primeira instância, mas recorreu da sentença, que agora foi mantida.

De autoria da Defensoria Pública do Rio Grande do Sul, que entrou com ação coletiva na Justiça após reclamações de clientes, o processo alegava que a cobrança de encargos sobre a emissão de boletos bancários era ilegal com base no Código de Defesa do Consumidor e em uma resolução de 2009 do Conselho Monetário Nacional (CMN).

Também participaram do julgamento os desembargadores Rubem Duarte e Glênio José Wasserstein Hekman, que acompanharam o voto de Marchionatti, relator do caso. 
Agência Brasil

quarta-feira, 17 de abril de 2013

Médicos suspendem atendimento a planos de saúde no próximo dia 25


Médicos em todo o país vão suspender o atendimento a pacientes com plano de saúde no próximo dia 25, quando será organizado o Dia Nacional de Alerta aos Planos de Saúde. A mobilização ocorre pelo terceiro ano consecutivo e conta com o apoio do Conselho Federal de Medicina (CFM), da Associação Médica Brasileira (AMB) e da Federação Nacional dos Médicos (Fenm).
Na data, estão previstos protestos em diversos estados contra o que a categoria chama de abusos praticados pelas operadoras na relação com médicos e com pacientes. O formato dos atos públicos (caminhadas, concentrações etc.) será definido em assembleias organizadas pelas comissões estaduais de honorários médicos, compostas pelas associações médicas, conselhos regionais de medicina, sindicatos médicos e sociedades estaduais de especialidades.
Entre os itens reivindicados pela categoria estão o reajuste de consultas e de procedimentos e o apoio ao Projeto de Lei 6.964/10, que trata da contratualização e da periodicidade de reajuste dos honorários pagos aos médicos.
A classe cobra ainda uma resposta da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) sobre as propostas de cláusulas obrigatórias a serem inseridas nos contratos entre médicos e planos de saúde, apresentadas pelos médicos em abril do ano passado.
“Em caso de suspensão temporária de atendimentos eletivos, os pacientes serão atendidos em nova data, que será informada. O protesto não atinge os casos de urgência e emergência. Para eles, o atendimento está assegurado”, informou o CFM, por meio de nota.
Agência Brasil