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domingo, 29 de janeiro de 2012

Sacolinhas plásticas nos supermercados estão proibidas em SP




A partir de 25 de janeiro de 2012, os supermercados estão proibidos de distribuir as sacolinhas plásticas para os seus clientes. Para levar as compras para a casa, o consumidor terá de levar ao supermercado sua própria sacola retornável, ou comprar uma sacolinha biodegradável, no próprio supermercado, pelo preço de custo (algo em torno de R$ 0,19 e R$ 0,25). A maioria dos supermercados divulgou que disponibilizarão caixas de papelão para as compras maiores.
Essa lei, entretanto, é válida somente no Estado de São Paulo, pois se trata de um acordo entre a Associação Paulista de Supermercados (Apas) e o Governo do Estado, feito em maio de 2011. O presidente da Apas, João Galassi, demonstra entusiasmo com a medida: “Nas cidades onde já implantamos o processo, foi tudo muito tranqüilo. Esperamos o mesmo em São Paulo.” Ele ainda afirma que a previsão é de que cerca de 7 bilhões de sacolas descartáveis deixem de circular no período de um ano.
Essa política já está em vigor em outras partes do Brasil, como dito anteriormente. Em abril do ano passado, a capital mineira baniu o uso de sacolas plásticas nos supermercados e, no mesmo ano, Jundiaí também adotou a medidas.
Mas não é somente o consumidor que se preocupa com essa situação; há dois pontos cruciais nessa mudança que precisam ser muito bem analisados para que não tornem esse positivo acordo em algo ruim para a sociedade. O primeiro, é que a indústria de sacolas plásticas no Brasil gera cerca de 30 mil empregos diretos. Todos esses empregos estão ameaçados caso as indústrias não consigam mudar suas produções para sacolas retornáveis, ou caso essas mesmas indústrias não consigam competir com importadoras da China e do Vietnã – que vendem sacolas a preços muito baixos.
Outro importante ponto que deve ser analisado é que esse acordo foi feito com a intenção de diminuir o impacto das sacolinhas plásticas no meio ambiente. Entretanto, o consumidor continuará a comprar sacolas do mesmo tipo de plástico para jogar o lixo. O não causará mudança nenhuma, de fato.

sábado, 28 de janeiro de 2012

Receita publicará regras de ajuste da declaração do IR 2012

A Receita deve publicar instrução normativa até o fim da semana que vem, com o detalhamento decorrente da correção de 4,5% na tabela do Imposto de Renda, que eleva o limite de isenção de R$ 1.566,61 em 2011, para os atuais R$ 1.637,11. Também aumenta o limite para abatimento da renda tributável na declaração simplificada, que passa de R$ 13.317,09 para R$ 13.916,36.
A aplicação dos 4,5% corrige também os limites de declaração obrigatória para o assalariado que teve rendimento tributável anual de R$ 22.487,25 em 2010 e passou para R$ 23.499,17 em 2011, e para o produtor rural que obteve rendimentos acima de R$ 112.436,25 em 2010, agora reajustados para R$ 117.495,88. Números que ainda precisam ser confirmados na instrução normativa da Receita.
No ano passado, o contribuinte pôde deduzir R$ 1.808,28 por dependente; R$ 2.830,84 com educação e R$ 810,60 com contribuição previdenciária de emprego doméstico. Com a correção de 4,5%, as deduções passam para R$ 1.889,65 por dependente, R$ 2.958,22 com educação e R$ 847,07 nas contribuições de trabalho doméstico para a Previdência Social.
Claudia Pimentel entende que a divulgação das regras de declaração do IR precisa ser feita com bastante antecedência para que o contribuinte se prepare para cumprir o prazo de entrega da declaração, nos meses de março e abril.
Ressalvou, contudo, que a demora se deve à adaptação da Lei 12.594, do dia 18, que instituiu o Sistema Nacional de Atendimento Socieducativo (Sinase), que regulamenta a execução de medidas de apoio a adolescentes que praticam algum tipo de infração. O Artigo 87 permite que doações para fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente, nos três níveis de governo, sejam deduzidas do Imposto de Renda, quando devidamente comprovadas, desde que obedecidos os limites de 1% do imposto devido, no caso de pessoa jurídica (empresa), e de 6% quando o doador for pessoa física.
A Receita lembra que, como no ano passado, as declarações só serão recebidas por meio eletrônico, viainternet, que, além de comodidade para o declarante, oferece mais agilidade e segurança ao processo. Tanto que 24,37 milhões de pessoas cumpriram a obrigação com o Fisco dentro do prazo, no ano passado.
Agência Brasil

quarta-feira, 25 de janeiro de 2012

Anatel: queda no preço de chamadas reduzirá também inflação

Após regulamentação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) na noite desta terça-feira, o custo das chamadas de celular para telefone fixo vai cair dos atuais R$ 0,54 para R$ 0,48 por minuto. A redução é de 10,78% e já valerá para ligações feitas a partir de 24 de fevereiro deste ano. Segundo estimativa de Jarbas Valente, conselheiro da Anatel, a queda vai causar uma redução de 0,05 ponto percentual na inflação anual medida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O conselheiro estima, ainda, novas quedas para os próximos anos. "Vai continuar na mesma previsão de queda. Segundo nossas estimativas, vai para R$ 0,45 o minuto em 2013 e R$ 0,43 em 2014", afirmou. A queda no preço se justifica pela redução da alíquota paga pelas empresas de telefonia fixa para usar a rede móvel. Essa alíquota foi instituída no início da implantação das redes de celular no País para que as concessionárias investissem na ampliação do serviço, o que hoje já não se justifica mais.
Entenda
O Conselho Diretor da Anatel decidiu homologar a resolução que reduz a taxa de interconexão entre telefones fixos e móveis, a chamada VC, segundo comunicado da agência. A nova regulamentação deve ter impacto financeiro e concorrencial para as principais companhias de telefonia móvel - TIM, Oi, Vivo e Claro - à medida que reduzirá a VUM (um componente da VC).
A Anatel aprovou o plano de reajustes até 2014, com a redução gradual das tarifas por minuto de fixo para móvel. Caso não fosse homologado, a agência estimativa que o custo por minuto seria de R$ 0,58 em 2012 (sem impostos) - valor que subiria para R$ 0,60 em 2013 e R$ 0,615 em 2014. Mas com a nova resolução a Anatel estima queda no preço, mesmo um reajuste anual de cerca de 2,5%
Confira como devem ficar os valores com a nova regra
2011 - R$ 0,54
2012 - R$ 0,484
2013 - R$ 0,449
2014 - R$ 0,425