Senado confirma salário mínimo de R$ 545

                                         Leopoldo Silva/Agência Senado

O Senado concluiu a votação do projeto de lei do salário mínimo rejeitando a emenda do PSDB que propunha a supressão do texto do artigo terceiro que autoriza que os próximos reajustes do mínimo sejam fixados por decreto presidencial, até 2015. Apesar dos discursos veementes da oposição, que considera que a iniciativa é inconstitucional e tira a prerrogativa do Congresso Nacional de discutir o tema, o governo derrubou a emenda com 54 votos a 20, além de três abstenções. Com isso, o texto irá à sanção da presidente Dilma e o mínimo de R$ 545 deverá entrar em vigor a partir de 1o. de março.

Com as galerias tomadas por trabalhadores e aposentados, a discussão começou por volta das 15h, num debate entre oposição e situação. No início da sessão, o líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), apresentou o parecer favorável ao projeto do governo que, além dos R$ 545, estabelecia a política de reajustes até 2015. Ele rejeitou as emendas apresentadas pela oposição. Por acordo de lideranças, apenas três destaques seriam votadas em plenário.

Senadores do PSDB e do DEM tentaram aprovar as emendas a favor de R$ 600 e R$ 560, respectivamente, mas foram votos vencidos. Também foi rejeitado o destaque apresentado pelo PSDB, que tentava eliminar do projeto o mecanismo que permite ao governo determinar o valor do salário mínimo até 2015 por decreto e não por projeto de lei.

 

Ganhos para aposentados e fim do fator previdenciário
Os próximos meses poderão ser de esperança para os mais de 8 milhões de aposentados e pensionistas que recebem proventos acima do piso previdenciário. A presidenta Dilma Rousseff assegurou, nesta semana, ao senador Paulo Paim (PT/RS) que uma reunião com as centrais sindicais e representantes dos aposentados será marcada para depois do Carnaval.

Na pauta, estarão a política de valorização para quem ganha acima do mínimo e a discussão de proposta alternativa ao fator previdenciário. “O voto de apoio aos R$ 545 para o mínimo é um recuo para obter mais a favor dos aposentados”, disse Paim.