Justiça Eleitoral cancela 1,3 milhão de títulos

De acordo com levantamento do Tribunal Superior Eleitoral, 1.395.334 eleitores tiveram seus títulos cancelados por não terem votado nem justificado a ausência nas três últimas eleições. Em São Paulo, maior colégio eleitoral do país, do total de 30.301.398 eleitores, 332.717 tiveram o título cancelado. A atualização cadastral ocorre sempre no ano posterior às eleições.

Após os dois turnos das Eleições de 2010, o número de títulos passíveis de cancelamento era de um pouco mais de 1,4 milhão. Apenas 72.104 eleitores regularizaram sua situação com a Justiça Eleitoral. o total de eleitores na época da eleição era de 135.804.433.

Se um eleitor deixou de votar no primeiro e no segundo turno de uma mesma eleição, são contadas duas eleições para efeito de cancelamento do título eleitoral. Além disso, podem ser contadas faltas às eleições municipais, eleições suplementares, plebiscitos e referendos. Não são computadas as eleições anuladas por determinação da Justiça Eleitoral.

Eleições anteriores

Em 2009, foram cancelados 551.456 de documentos daqueles eleitores que completaram, nas eleições municipais de 2008, três eleições sem votar ou justificar a ausência.

Em 2007, foram 1.640.317 títulos cancelados, conseqüência de ausências no pleito de 2006. Após o referendo realizado em 2005, a Justiça Eleitoral retirou dos seus cadastros 569.899 títulos eleitorais. Já em 2005 foram cancelados 1.081.721 documentos, ao computar as ausências ao pleito de 2004.

Consequências

Quem teve o título de eleitor cancelado poderá ser impedido de obter passaporte ou carteira de identidade, receber salários de função ou emprego público e obter certos tipos de empréstimos e inscrição.

A irregularidade também pode gerar dificuldades para investidura e nomeação em concurso público, renovação de matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo e obtenção de certidão de quitação eleitoral ou qualquer documento perante repartições diplomáticas a que estiver subordinado.

Os eleitores que detém a prerrogativa constitucional do voto facultativo não precisam se submeter às regras. São eles: os analfabetos, os que à época da eleição tinham entre 16 e 18 anos e os maiores de 70 anos. Também não estão sujeitos ao cancelamento os títulos dos eleitores portadores de deficiência que impeça o cumprimento das obrigações eleitorais.

Providências

Para reativar o título, inclusive com o mesmo número do que foi cancelado, o eleitor deve comparecer a um cartório eleitoral, apresentar um documento de identificação, um comprovante de residência e preencher o Requerimento de Alistamento Eleitoral (RAE). Deverá, também, pagar eventuais multas a fim de ficar quite com a Justiça Eleitoral e obter novamente o seu direito ao voto.

Fonte: TSE

Lavar as mãos é um hábito simples que previne doenças e reduz infecções. Assim, promove a segurança não só de pacientes e profissionais da saúde, mas também de toda a população.

Não transforme a lavagem das mãos com água e sabonete líquido num hábito automático, feito não somente no setor de saúde, mas também em casa, escolas e comunidade. "Manter as mãos limpas é uma prática ou hábito seguro que precisa ser seguido por todos", explica a médica Marta Fragoso, infectologista e coordenadora do Núcleo de Gestão de Segurança Assistencial dos Hospitais VITA Curitiba e VITA Batel.


Confira abaixo algumas dicas básicas sobre a forma correta de higienização das mãos e também como proceder quando não há condições ideais para lavar as mãos.

Quando lavar as mãos:
Antes de comer;
Antes e depois de ir ao banheiro;
Sempre que levar a mão ao nariz ou à boca;
E sempre que perceber que estão sujas e precisam ser higienizadas.

Como higienizar: A correta higiene das mãos é feita com água corrente, sabonete líquido e papel toalha para secar a pele. As bactérias são removidas por ação mecânica, ou seja, é necessário esfregar as mãos. A espuma presente no sabonete também ajuda a remover a gordura da pele, eliminando maior quantidade de germes.

Sabonete: Fora de casa, é necessário usar sempre sabonete líquido. Se a única opção for utilizar em barra, não use, pois quem lavou as mãos antes deixou bactérias no produto. Nesse caso, esfregue as mãos, seguindo os movimentos que faria com o sabão, lavando apenas com água.

Secagem: A secagem das mãos deve ser com material de uso exclusivo, ou seja, toalhas de papel descartáveis. Se as opções forem as de pano ou toalhas convencionais, melhor não secar. Não enxugar na roupa para não contaminar novamente as mãos. O ar quente, disponível em aparelhos também é eficaz e tem o mesmo efeito da toalha de papel. Outro cuidado importante é fechar a torneira protegendo a mão com o papel.

Sem água: Na ausência de pia (ou a presença de uma pia que não oferece condições de higiene), o gel de limpeza de mãos é tão eficiente quanto uma lavagem correta das mãos, já que a maioria contém álcool, que remove boa parte das bactérias. No caso de outros produtos, como lenços umedecidos, é preciso prestar atenção à formulação. As que contiverem álcool são eficazes, mas os demais farão apenas a limpeza parcial das mãos.

Mais informações

O Dia Mundial de Higienização das Mãos foi criado pela Organização Mundial de Saúde (OMS). De acordo com pesquisas, o simples gesto reduz em 50% o índice de mortes por diarreia e em 25% as por infecções respiratórias, e são mais eficientes do que prevenção por meio de vacinas ou intervenções médicas. Além disso, pesquisas mundiais apontam que 40% das pessoas não lavam as mãos depois de ir ao banheiro.

Novo RG será gratuito para os primeiros 2 milhões de brasileiros

O governo federal deve começar a distribuir o substituto do RG, chamado de RIC (Registro de Identidade Civil), no final deste mês. Os moradores de algumas cidades do país, selecionadas para o projeto piloto, vão receber o documento gratuitamente. Esse primeiro lote, que será entregue ao longo de um ano, tem 2 milhões de cartões, explica Paulo Ayran, secretário-executivo do comitê gestor do RIC no Ministério da Justiça.

- O governo federal iniciou o projeto e contratou a emissão de 2 milhões de documentos junto à Casa da Moeda.

As primeiras cidades a receber o novo RG serão Brasília, Rio de Janeiro, Salvador, Hidrolândia (GO), Ilha de Itamaracá (PE), Nísia Floresta (RN) e Rio Sono (TO). A distribuição estava prevista para começar em janeiro, mas, segundo o secretário-executivo, houve um problema de estrutura gráfica.

De acordo com Ayran, o Instituto de Identificação de cada local selecionou 100 mil moradores e os enviou ao Ministério da Justiça, que encomendou a produção dos cartões. Essas pessoas vão receber uma carta indicando que já podem retirar os documentos.

Depois da primeira etapa de testes, o governo vai instalar postos nas cidades selecionadas para que os cidadãos possam pedir a nova identidade. No entanto, cada posto terá uma cota e pode ser que nem todos os habitantes consigam o RIC em um primeiro momento.

O secretário-executivo afirma que cada cartão do primeiro lote custou ao governo R$ 40. A meta é chegar a um gasto de R$ 14 ou R$ 15, com a ampliação da escala.

 

No próximo ano, devem ser produzidos mais 8 milhões de cartões. O número irá aumentando progressivamente nos próximos dez anos, prazo máximo para a troca dos documentos de toda a população.

Cobrança 

Apesar de o primeiro lote do RIC ser gratuito, depois, os Estados ficarão encarregados da produção e podem começar a cobrar pela emissão, como ocorre atualmente com o RG. Não existe lei que impeça a cobrança e cada Estado tem uma política própria.

Paulo Ayran diz que existe a ideia de criação de um Fundo Nacional para Identificação Civil e de uma política de âmbito nacional para emissão dos documentos.

 

Mais segurança

Umas das novidades do RIC, lançado em dezembro de 2010 pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, é a maior praticidade e segurança que as pessoas terão para solicitar serviços e fazer transações, inclusive pela internet.

Além de vários dispositivos de segurança que dificultam a falsificação ou adulteração do novo documento, emitido em cartão, o RIC conterá um chip com a chamada certificação digital. Trata-se de uma espécie de assinatura digital, composta por chave (código) e senha individual.

Na prática, com a certificação, a pessoa poderá atestar alguma coisa sem precisar assinar a mão um papel.

Amanda Polato, do R7

Prazo para entregar o Imposto de Renda termina nesta sexta

A uma semana do fim do prazo, o contribuinte brasileiro aproveitou o feriado prolongado de Páscoa para enviar a declaração de ajuste anual do Imposto de Renda 2011. Nos quatro dias do feriado da Semana Santa, 1.326.581 contribuintes brasileiros enviaram a declaração.

De acordo com a Receita Federal, até as 11h desta segunda-feira (25) o total de declarações recebidas chegou aos mais de 13 milhões (13.642.708). O prazo de envio da declaração começou em 1º de março e termina às 23h59 desta sexta-feira (29), para as declarações enviadas pela internet.

Para quem pretende entregar a declaração em disquete no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal, o prazo será o horário de fechamento de cada agência bancária.

A expectativa da Receita é que 24 milhões de contribuintes prestem as contas ao leão este ano. Mais de 10 milhões de contribuintes, portanto, ainda não entregaram a declaração. Com isso, há risco de lentidão no site da Receita nos últimos dias da entrega.

O contribuinte que perder o prazo de entrega pagará a multa mínima de R$ 165,74, ou a máxima, de 20% do imposto devido. 

Luciano Dias